Política de Privacidade

1. Apresentação e Controlador

A presente Política de Privacidade descreve como a Capital Rural Projetos e Consultoria LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.244.422/0001-14, com sede na Rua Vice-Prefeito Otacilio Santana, 260, Centro, Sericita/MG, CEP 35.368-000 (doravante "Capital Rural", "nós" ou "Controlador"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de seus clientes, prospects, parceiros e visitantes do website.

Esta Política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Ao utilizar nossos serviços, website, ou se comunicar conosco por qualquer canal, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos aqui dispostos.

2. Definições

Para fins desta Política, adotam-se as seguintes definições, em conformidade com o art. 5º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (no caso, a Capital Rural).
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, acesso, transmissão, armazenamento, eliminação, etc.).
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

3. Dados que coletamos

A Capital Rural coleta dados pessoais por meios diversos, conforme o serviço prestado e a interação realizada. Os dados coletados podem incluir, entre outros:

3.1. Dados de identificação e contato

• Nome completo
• CPF e RG (quando aplicável a projetos formais)
• Endereço residencial e/ou da propriedade rural
• E-mail
• Telefone fixo e celular (incluindo WhatsApp)
• Estado civil e profissão (quando necessário para projetos)

3.2. Dados patrimoniais e econômico-financeiros

• Dados da propriedade rural (área, matrícula, localização, CAR)
• Histórico produtivo e financeiro da operação
• Bens patrimoniais (para fins de garantia e laudo)
• Documentação fiscal e contábil necessária aos projetos

3.3. Dados técnicos e de navegação

• Endereço IP
• Tipo e versão de navegador, sistema operacional
• Páginas visitadas, tempo de permanência, ações realizadas
• Origem do tráfego (referrer)
• Cookies e identificadores de sessão

3.4. Dados de comunicação

• Mensagens enviadas via formulário do site, e-mail, WhatsApp ou redes sociais
• Histórico de atendimento e suporte
• Áudios, imagens, vídeos e documentos compartilhados nas interações

Não coletamos dados pessoais sensíveis de forma rotineira. Quando excepcionalmente necessário, solicitaremos consentimento específico do titular.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados pela Capital Rural exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços técnicos: elaboração de projetos de crédito rural, laudos de avaliação, outorgas, projetos de irrigação, consultoria agronômica e demais serviços contratados.
• Atendimento e relacionamento: resposta a solicitações, dúvidas, suporte e acompanhamento de projetos.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: emissão de notas fiscais, ART, relatórios técnicos, atendimento a órgãos fiscais (Receita Federal, Banco Central, IGAM, Ibama, etc.).
• Comunicação institucional: envio de informações relevantes sobre crédito rural, Plano Safra, alertas técnicos e novidades do agronegócio, mediante consentimento prévio.
• Marketing e prospecção: divulgação de serviços e oportunidades, mediante consentimento ou legítimo interesse, sempre permitindo o opt-out.
• Melhoria do website e dos serviços: análise estatística agregada, sem identificação individual.
• Defesa em processos judiciais, administrativos e arbitrais.

5. Bases legais

O tratamento de dados pessoais pela Capital Rural fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing, newsletter e cookies não-essenciais.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para emissão de documentos fiscais, contratuais e regulatórios.
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados.
• Exercício regular de direitos em processos (art. 7º, VI).
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prospecção comercial e melhoria de serviços, sempre observando a expectativa razoável do titular.
• Proteção do crédito (art. 7º, X): em projetos de crédito rural junto a instituições financeiras.

6. Compartilhamento de dados

A Capital Rural não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário, com as seguintes categorias de terceiros:

• Instituições financeiras parceiras: bancos públicos e privados envolvidos na operacionalização de crédito rural (Banco do Brasil, Caixa, BDMG, cooperativas de crédito, etc.).
• Órgãos públicos e regulatórios: Ibama, IGAM, Semad, Inema, Receita Federal, ANA, Incra, prefeituras e demais autoridades, conforme exigência legal.
• Profissionais e empresas parceiras: contadores, advogados, engenheiros e técnicos parceiros, mediante contrato de confidencialidade.
• Provedores de tecnologia (operadores): hospedagem do site, e-mail (Google), armazenamento em nuvem, sistemas de gestão e CRM.
• Plataformas de comunicação: Meta (WhatsApp Business, Facebook, Instagram) quando o titular interage via esses canais.
• Autoridades judiciais, policiais ou administrativas: mediante ordem legal ou judicial.

Todos os operadores e parceiros são contratualmente obrigados a observar a LGPD e a adotar medidas técnicas e administrativas de segurança equivalentes às nossas.

7. Comunicação via WhatsApp e redes sociais

A Capital Rural oferece atendimento via WhatsApp Business API (Meta Platforms), Instagram (@capitalrural.agronegocios) e Facebook (Capital Rural).

Ao iniciar uma conversa via WhatsApp ou redes sociais, o titular reconhece que:

• Mensagens enviadas serão armazenadas para fins de histórico de atendimento e melhoria do serviço.
• Poderá interagir com sistemas automatizados (chatbot) para qualificação inicial, com posterior atendimento humano quando aplicável.
• Os dados compartilhados nessas interações são tratados conforme esta Política e a Política de Privacidade da Meta Platforms.
• Poderá solicitar a interrupção das comunicações a qualquer momento, enviando a palavra "PARAR" ou "SAIR" pelo canal utilizado.

Não utilizamos os dados coletados nesses canais para finalidades incompatíveis com a expectativa do titular, nem os transferimos a terceiros não previstos nesta Política.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

O website da Capital Rural utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

• Cookies essenciais: garantir o funcionamento básico do site (sessão, preferências de idioma).
• Cookies analíticos: mensurar acessos e melhorar o conteúdo (ex.: Google Analytics, mediante consentimento).
• Cookies de marketing: personalização de anúncios em plataformas Meta e Google (mediante consentimento explícito).

O titular pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do navegador ou do banner de consentimento exibido no site.

9. Retenção e descarte

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos:

• Dados fiscais e contábeis: 5 anos (Decreto nº 3.000/1999) ou 10 anos para escrituração contábil.
• Dados de projetos de crédito rural: conforme exigência do MCR e contratos firmados (geralmente 5 a 10 anos).
• Dados de laudos técnicos: 5 anos após a entrega.
• Dados de prospects (leads não convertidos): até 2 anos da última interação.
• Dados de navegação no site: até 12 meses.
• Comunicações via WhatsApp e e-mail: até 5 anos.

Após o cumprimento dos prazos, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, salvo se houver obrigação legal de manutenção ou interesse legítimo devidamente justificado.

10. Direitos do titular

O titular dos dados pessoais possui, nos termos do art. 18 da LGPD, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento a qualquer momento;
• Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar solicitação ao e-mail capitalruralconsultoria@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.

11. Segurança da informação

A Capital Rural adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Entre elas:

• Controle de acesso baseado em perfis e níveis de permissão;
• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso, quando aplicável;
• Backups regulares e plano de continuidade de negócios;
• Treinamento de equipe em proteção de dados;
• Cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados com operadores e parceiros;
• Monitoramento de acessos e tentativas de invasão.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

12. Transferência internacional

Alguns operadores e parceiros tecnológicos utilizados pela Capital Rural podem armazenar ou processar dados fora do território brasileiro (ex.: Google Workspace, Meta, provedores de hospedagem). Nestes casos, garantimos que as transferências ocorrem para países com nível adequado de proteção de dados, ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme arts. 33 a 36 da LGPD.

13. Crianças e adolescentes

Os serviços da Capital Rural são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão eliminados imediatamente.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, na legislação ou em melhores práticas. A versão vigente estará sempre disponível em nosso website, com indicação da data de última atualização. Alterações materiais serão comunicadas aos titulares pelos canais cadastrados.

15. Encarregado de Dados (DPO) e contato

Para o exercício de seus direitos, dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política, entre em contato:

Caso não esteja satisfeito com a resposta, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site oficial: www.gov.br/anpd.